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Politica de Privacidade


Os seus dados serão tratados pela FGP – Fonseca Garcia e Prazeres, Lda, pessoa coletiva número 502284277, com sede da Rua Gil Eanes 33, 2540-172 Bombarral, doravante designada “FGP”. Esta sociedade é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

 

Telefone: 262287200

E-mail: privacidade@fgp.pt

Morada: Rua Gil Eanes nº33, 2540-172 Bombarral

 

Que dados tratamos, com que finalidade os tratamos e durante quanto tempo?

 

O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda celebrado ou a celebrar entre si e a FGP, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.

1. Se é um potencial cliente ou já é cliente:

A FGP, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais de cliente (como por exemplo, o nome, morada, número de contribuinte, telefone, telemóvel e email) dos seus dados transacionais (relativos às suas compras) e dos dados operacionais, relacionados com o saldo constante da corrente e com o histórico dos saldos. Os seus dados pessoais serão utilizados pela FGP, Lda., para fins comerciais, que emitirá os documentos necessários, nomeadamente os fiscais, no momento da sua compra, que é essencial para a prestação do serviço ou fornecimento de bens e ainda para o informar dos valores em aberto na sua conta corrente.

Os seus dados serão conservados pelo período necessário decorrente da relação comercial existente, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

 

2. Os dados que nos forneceu (nome, morada, telefone, email) serão utilizados para lhe enviar informações sobre os produtos que comercializamos, nomeadamente marketing, newsletters, divulgação de novos produtos, campanhas especiais, etc.

 

3. A FGP poderá elaborar perfis dos clientes, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o cliente terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela FGP.

 

4. Os dados que, nos formulários disponibilizados pela FGP através das suas plataformas online, ou físicas estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade contratual ou legal estabelecida. Como tal, se o cliente não facultar os mesmos, a FGP não poderá atender ao seu pedido.

 

5. A FGP aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes, incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de dados de aplicações e de comunicações.

 

A FGP, Lda., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e a prestação do seu consentimento é livre. Só conservaremos os seus dados até que o seu consentimento seja retirado ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento.


A quem comunicamos os seus dados?

 

A FGP poderá comunicar os dados pessoais dos clientes a entidades terceiras por obrigações contratuais, fiscais, judiciais e regulatórias, comprometendo-se estas a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

 

O tratamento dos dados dos clientes poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela FGP. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela FGP e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

 

A FGP poderá realizar o tratamento dos dados do cliente em território fora do Espaço Económico Europeu (EEE), no entanto, em países considerados seguros.

 

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

 

a) Direito de acesso

Em qualquer momento tem o direito a obter da FGP a confirmação se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e de aceder aos mesmos.

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em tratamento, a FGP poderá sujeitar esse serviço a pagamento de uma taxa pelos serviços administrativos.

 

b) Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da FGP, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à FGP para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a FGP tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
 - O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
 - O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

 

d) Direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados

O titular dos dados tem o direito de obter da FGP a limitação do tratamento, se se aplicar designadamente uma das seguintes situações:

                - Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à FGP verificar a sua exatidão;

                - O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

                - A FGP já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

                - Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

e) Direito à Portabilidade dos Dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à FGP num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

 

f) Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela FGP, o titular dos dados tem direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito.

O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração ou cumprimento de obrigação legal, bem como defesa de um direito num processo judicial.

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de c marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com o marketing direto.

 

g) Direito de retirar consentimento em qualquer altura

Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

h) Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone - +351213928400; fax - +351213976832; email – geral@cnpd.pt

 

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de a) a g), deverá contactar-nos por escrito, através do email privacidade@fgp.pt ou de carta enviada para Rua Gil Eanes, nº 33, 2540-172 Bombarral.